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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Prazo final de desincompatibilização de Servidores Públicos

Nesta sexta-feira, 01 de julho, tem fim o prazo para entregar o pedido de desincompatibilização de servidores públicos que irão concorrer ao executivo e legislativo municipais

A desincompatibilização é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta de um cargo, emprego ou função, cujo exercício dentro do prazo vedado em lei pode causar a inelegibilidade. A legislação eleitoral prevê que, conforme o caso, o afastamento pode se dar em caráter temporário ou definitivo.


Servidor(a) Público(a): 3 meses antes das eleições (até 01/07/2016)