Audiência pública da CDHM debate situação de atingidos pela Usina Baixo Iguaçu

Debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto; empresa, governo e agricultores estavam presentes

Os deputados federais que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias puderam debater, na tarde desta quarta-feira (02), eventuais violações de direitos humanos na construção da Usina Baixo Iguaçu. A audiência pública, proposta pelo presidente do colegiado, o deputado federal Assis do Couto, pôs lado a lado a empresa, os atingidos pela construção, e o dos governos estadual e federal. Isto porque a Usina Baixo Iguaçu está no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

O debate foi organizado pelo presidente, deputado Assis do Couto, em duas mesas de debate. A primeira composta por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos agricultores da região Sudoeste e Oeste do Paraná, da empresa NEO Energia, da presidência da república e dos prefeitos da região. Na segunda mesa, estavam representantes do Ministério de Minas e Energia, do governo do Paraná, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL).

O representante do MAB, Rodrigo Zancanaro, abriu o debate expondo as fragilidades dos atingidos. Para ele, é necessário construir um entendimento entre atingidos e empresa responsável pelo empreendimento para assegurar, o mais rápido possível e de forma justa, o direito das famílias atingidas pela construção da usina. Rodrigo também fez uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos sobre uma tentativa de coação dos atingidos para impedir o direito à organização. “Precisamos dar passos mais rápidos e concretos para resolver os problemas dos atingidos pela construção da usina Baixo Iguaçu”, resumiu.

O agricultor Sidnei Martini também usou seu espaço na mesa para mostrar o lado dos agricultores familiares. “A usina é um bem pra nação. Mas essas famílias não podem ficar numa situação pior do que estavam. Vamos deixar nosso patrimônio para que uma empresa explore e lucre com a água? A gente sabe o valor da energia no mercado. E também sabemos que o preço oferecido pelas terras não pode ser, totalmente, técnico. A discussão primordial é política para que se chegue a um consenso”, afirmou. Para Sidnei, a ausência de uma indenização justa pode gerar um êxodo rural na região atingida pela construção da barragem.

Ivar Barea, prefeito de Capitão Leônidas Marques, falou em nome dos prefeitos dos cinco municípios que tiveram uma mudança na rotina com a chegada do empreendimento. “Não há dúvida que é necessária a construção da Usina Baixo Iguaçu, por isso somos rigorosamente a favor que a obra aconteça”, deixou claro. Mas também cobrou um maior apoio aos municípios na oferta de serviços públicos, como saúde e educação, que ficam mais caros com o aumento da população local para trabalhar na construção da usina.

Roberto Fontes, representante da NEO Energia, falou sobre a transparência que o grupo conduz as negociações. Na visão da empresa, não são todos os agricultores que estão descontentes com as negociações, mas uma parcela da população. “Temos muito cuidados em tratar os verdadeiros atingidos, porque se disponibilizarmos um real para quem não tem direito, estaremos tirando um real daqueles que, realmente, tem direito”, considerou.

Juliana Gomes Miranda, representando a Secretaria Geral da Presidência da República e Maria Cecilene Aragão, no Ministério de Minas e Energia, falaram sobre premissas do setor de energia elétrica e dilemas entre ofertar energia para o País e garantir o direito das comunidades atingidas.

Hamilton Serighelli, representando o Governo do Paraná, disse que o Estado acompanha as negociações e esteve presente nas mais de 20 reuniões entre atingidos e empresa para chegar a um denominador comum.

Já o deputado federal Assis do Couto e o superintendente da Anel, Humberto Cunha Santos, destacaram a importância da audiência pública para a sociedade brasileira e a agência reguladora acompanharem os processos de negociação. “A audiência pública expõe o fato para a sociedade brasileira”, finalizou o deputado.

Assis cobrou do governo federal mais presença no acompanhamento das negociações. Como encaminhamento da audiência pública, e também por sugestão do deputado Domingos Dutra, será discutida a possibilidade de criar uma subcomissão, dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar não apenas deste, mas da situação de outras famílias atingidas pela construção de hidrelétricas no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação