A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (10), um requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater eventual violação dos direitos humanos na construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
O requerimento é de autoria do deputado Assis do Couto (PT/PR), que neste ano preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No requerimento, o deputado deixa claro que o objetivo da audiência pública é debater o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra da usina de Baixo Iguaçu.
Ainda não há data específica para a realização da audiência pública, levando em conta o movimento e os feriados por conta da realização da Copa do Mundo no Brasil. No entanto, o deputado pretende realizar o debate na Câmara Federal até o próximo mês.
“As pessoas atingidas pela construção da usina não tem culpa das concessões e não pediram para ser construída uma hidrelétrica onde eles vivem”, observou o deputado Assis após a aprovação do requerimento. “Há uma responsabilidade do Estado Brasileiro e é isso que queremos fazer nessa audiência: colocar todas as partes envolvidas no processo, o estado, a empresa, e a população local, em uma mesa de debates”, complementou.
O deputado Domingos Dutra (SDD/MA), que já presidiu uma frente parlamentar em defesa dos atingidos por empreendimentos energéticos, parabenizou Assis do Couto pelo requerimento proposto. “Essa audiência pode abrir espaço para outros casos que também são graves”, pontuou o parlamentar do Maranhão. “Conheço casos de pescadores, agricultores que viviam na fartura e hoje sobrevivem de cestas básicas. Se esse não fosse um ano eleitoral, caberia até a instalação de uma subcomissão nesta Comissão de Direitos Humanos para tratar especificamente deste tema, os atingidos por empreendimentos de energia elétrica”, concluiu Dutra.
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